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Comunicado CAT nº 20, de 10-09-1986 - DOE de 12-09-86

Dispõe sobre o formato dos impressos publicados com a Portaria CAT 30, de 05.06.86

O Coordenador da Administração Tributária, objetivando dirimir dúvidas relacionadas com o formato dos documentos denominados Atestado de Intervenção em Máquina Registradora, Pedido para Uso ou Cessação de Uso de Máquina Registradora e Mapa Resumo de Caixa, publicados com a Portaria CAT 30, de 5-6-86, comunica aos interessados que esses impressos deverão ter as seguintes dimensões: 210mm x 297mm.