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Instrução Normativa SRF nº 156, de 22 de dezembro de 1999 - Anexo I

1 - CREDENCIAMENTO E EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AUTORIDADES CERTIFICADORAS

EXECUTOR

PASSO

DESCRIÇÃO

Autoridade Certificadora

1

Acessa a página Internet e-receit@ da SRF.

 

2

Solicita credenciamento através de preenchimento e envio de formulário eletrônico próprio disponível na página e-receit@.

SRF

3

Responde de forma automática à caixa de correio indicada no formulário preenchido no passo 2, anexando arquivo contendo as exigências para o credenciamento.

Autoridade Certificadora

4

Atende as exigências estabelecidas pela SRF.

 

5

Entra em contacto com a SRF, através dos números de telefone fornecidos no arquivo encaminhado anteriormente, visando agendar vistoria para que a SRF possa verificar o atendimento das exigências.

SRF

6

Realiza vistoria.

 

7

Caso as exigências tenham sido cumpridas, assina contrato com a Autoridade Certificadora.

 

8

Emite certificado.

 

9

Entrega o certificado para a Autoridade Certificadora.

Autoridade Certificadora

10

Instala o certificado.

 

11

Acessa a página e-receit@ e testa o certificado.

SRF

12

Publica certificado da Autoridade Certificadora no Diário Oficial da União.

Autoridade Certificadora

13

Emite certificados e-CNPJ e e-CPF.


2 – RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE AUTORIDADES CERTIFICADORAS

EXECUTOR

PASSO

DESCRIÇÃO

SRF

1

Notifica a Autoridade Certificadora que em 13 meses o seu certificado irá vencer.

Autoridade Certificadora

2

Caso queira renovar o certificado, acessa a página Internet e-receit@ da SRF.

 

3

Na página e-receit@, solicita a renovação do certificado através de preenchimento e envio de formulário eletrônico a ser assinado com sua chave privada.

SRF

7

Emite novo certificado.

 

8

Entrega o certificado para a Autoridade Certificadora.

Autoridade Certificadora

9

Instala o certificado.

 

10

Acessa a página e-receit@ e testa o certificado.

SRF

11

Publica novo certificado da Autoridade Certificadora no Diário Oficial da União.

Autoridade Certificadora

12

Emite certificados e-CNPJ e e-CPF utilizando o novo certificado.