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Instrução Normativa SRF nº 131, de 11 de novembro de 1999 - Anexo II

Leiaute dos Registros do Arquivo

Registro tipo 1 - Dados do Declarante (Identificação)

Início Fim Tamanho Denominação Conteúdo Formatação
1 8 8 Ordem Nº de seqüência do registro no arquivo

A numeração será seqüencial e ininterrupta a partir de "00000001"

Z=zonado
9 9 1 Tipo do Registro 1 Z=zonado
10 15 6 Nome do Arquivo CPMF99 C=caracter
16 21 6 Trimestre/Ano da Declaração Trimestre no formato TTAAAA,onde TT pode assumir os  valores "01", "02", "03" ou "04" Z=zonado
22 35 14 CNPJ CNPJ do declarante Z=zonado
36 95 60 Nome Empresarial Nome empresarial C=caracter
96 103 8 Data da Geração AAAAMMDD Para disquete e CD-R deve ser preenchido com zeros Para fitas magnéticas e cartuchos deve ser preenchido com a data da geração da declaração Z=zonado
104 104 1 Tipo da Declaração O= Original ou R= Retificadora C=caracter
105 105 1 Identificação da Mídia D=Disquete,C=CD-R, F=Fita,K=Cartucho C=caracter
106 111 6 Indicador de Incidência CPMFTR=CPMF Trimestral C=caracter
112 142 31 Filler Branco C=caracter

Registro Tipo 2 - Dados do Declarante (Endereço)

Início Fim Tamanho Denominação Conteúdo Formatação
1 8 8 Ordem Nº de seqüência do registro no arquivo

A numeração será seqüencial e ininterrupta a partir de "00000002"

Z=zonado
9 9 1 Tipo do Registro 2 Z=zonado
10 49 40 Logradouro Logradouro do estabelecimentodo declarante

Rua, Avenida ou Praça

C=caracter
50 55 6 Número Número C=caracter
56 75 20 Complemento Complemento, quadra,bloco,sala, Km. Etc. C=caracter
76 95 20 Bairro Nome do bairro C=caracter
96 103 8 CEP Número do CEP Z=zonado
104 108 5 Caixa Postal Número da caixa postal – opcional C=caracter
109 138 30 Município Nome do município C=caracter
139 140 2 UF Sigla da UF C=caracter
141 142 2 Filler Branco C=caracter

Registro tipo 3 - Dados dos Contribuintes (Movimentação Normal)

Início Fim Tamanho Denominação Conteúdo Formatação
1 8 8 Ordem Nº de seqüência do registro no arquivo

A numeração será seqüencial e ininterrupta a partir de "00000003"

Z=zonado
9 9 1 Tipo do Registro 3 Z=zonado
10 10 1 Tipo de Contribuinte "F" para pessoa física, "J" para pessoa jurídica, Contribuinte "I" para os casos descritos no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria MF nº134 , de 11 de junho de 1999. C=caracter
11 24 14 CPF ou CNPJ do contribuinte CPF para pessoas físicas (onze dígitos). Precedido de três zeros para preenchimentoCNPJ para pessoas jurídicas (quatorze dígitos)

Quatorze noves ("99999999999999") os casos descritos
no art. 5º. § 1º, inciso I da Portaria MF nº 134 , de 11 de junho de 1999

Em todas as situações não colocar pontos,  hífens ou tipo de separador

 Z=zonado
25 26 2 Mês de retenção Valor numérico do mês com duas decimais (01 para janeiro, etc...) do primeiro mês do
trimestre da declaração		 Z=zonado
27 43 17 Valor dabase de cálculo No primeiro mês do trimestre Z=zonado
44 60 17 Valor da contribuição No primeiro mês do trimestre Z=zonado
61 62 2 Mês de retenção Valor numérico do mês com duas decimais (02 para fevereiro, etc...) do segundo mês do trimestre de declaração Z=zonado
63 79 17 Valor da base de cálculo No segundo mês do trimestre Z=zonado
80 96 17 Valor da contribuição No segundo mês do trimestre Z=zonado
97 98 2 Mês de retenção Valor numérico do mês com duas decimais (03 para março, etc.) doterceiro mês do trimestre da declaração Z=zonado
99 115 17 Valor da base de cálculo No terceiro mês do
trimestre 		Z=zonado
116 132 17 Valor da contribuição No terceiro mês do
trimestre 		Z=zonado
133 140 8 CNPJ do declarante CNPJ do Declarante Z=zonado
141 142 2 Filler Branco C=caracter

Registro tipo 4 - Totalizador da Declaração (Movimentação Normal)

Início Fim Tamanho Denominação Conteúdo Formatação
1 8 8 Ordem Nº de seqüência do registro no arquivo Z=zonado
9 9 1 Tipo do Registro 4 Z=zonado
10 24 15 Filler Quinze espaços em branco C=caracter
25 26 2 Mês de retenção Valor numérico do mês com duas decimais (01 para janeiro, etc...) do primeiro mês do trimestre da declaração Z=zonado
27 43 17 Somatório da base de cálculo No primeiro mês do trimestre Z=zonado
44 60 17 Somatório da contribuição No primeiro mês do trimestre Z=zonado
61 62 2 Mês de retenção Valor numérico do mês com duas decimais (02 para retenção fevereiro, etc...)do segundo mês do trimestre da declaração Z=zonado
63 79 17 Somatório da base de cálculo No segundo mês do trimestre Z=zonado
80 96 17 Somatório da contribuição No segundo mês do trimestre Z=zonado
97 98 2 Mês de retenção Valor numérico do mês com duas decimais (03 para março,etc...) do terceiro mês do trimestre da declaração Z=zonado
99 115 17 Somatório da base de cálculo No terceiro mês do trimestre Z=zonado
116 132 17 Somatório da contribuição No terceiro mês do trimestre Z=zonado
133 140 8 CNPJ do Declarante CNPJ do Declarante Z=zonado
141 142 2 Filler Brancos C=caracter

Registro Tipo 5 - Dados do Contribuinte (Movimentação Subjudice)

Início Fim Tamanho Denominação Conteúdo Formatação
1 8 8 Ordem Nº de seqüência do registro no arquivo Z=zonado
9 9 1 Tipo do Registro 5 Z=zonado
10 10 1 Tipo de Contribuinte "F" para pessoa física, "J" para pessoa jurídica, "I" para os casos descritos no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria MF nº 134, de 11 de  junho de 1999. C=caracter
11 24 14 CPF ou CNPJ do Contribuinte CPF para pessoas físicas (onze dígitos). Precedido de três zeros para preenchimento CNPJ para pessoas jurídicas (quatorze dígitos)

Quatorze noves("99999999999999") os casos descritos no art. 5º § 1º inciso I da Portaria MF nº 134 , de 11 de junho de 1999

Em todas as situações não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador

Z=zonado
25 26 2 Mês de retenção Valor numérico do mês com duas decimais (01 para janeiro, etc...) do primeiro mês do trimestre da declaração Z=zonado
27 43 17 Valor da base No primeiro mês do trimestre de cálculo Z=zonado
44 60 17 Filler Brancos C=caracter
61 62 2 Mês de retenção Valor numérico do mês com duas decimais (02 para fevereiro, etc...) do segundo mês do trimestre da declaração Z=zonado
63 79 17 Valor da base de  cálculo No segundo mês do trimestre Z=zonado
80 96 17 Filler Brancos C=caracter
97 98 2 Mês de retenção Valor numérico do mês com duas decimais (03 para março. etc...) do terceiro mês do trimestre da declaração Z=zonado
99 115 17 Valor da base de  cálculo No terceiro mês do trimestre Z=zonado
116 132 17 Filler Brancos C=caracter
133 140 8 CNPJ do declarante CNPJ do Declarante Z=zonado
141 142 2 Filler Brancos C=caracter

Registro Tipo 6 - Totalizador da Declaração (Movimentação Subjudice)

Início Fim Tamanho Denominação Conteúdo Formatação
1 8 8 Ordem Nº de seqüência do registro no arquivo Z=zonado
9 9 1 Tipo do Registro 6 Z=zonado
10 24 15 Filler Brancos C=caracter
25 26 2 Mês de retenção Valor numérico do mês com duas decimais (01 para janeiro, etc...) do primeiro mês do trimestre da declaração Z=zonado
27 43 17 Somatório da base de cálculo No primeiro mês do trimestre Z=zonado
44 60 17 Filler Brancos C=caracter
61 62 2 Mês de retenção Valor numérico do mês com duas decimais (02 para fevereiro, etc...) do segundo mês do trimestre da declaração Z=zonado
63 79 17 Somatório da base de cálculo No segundo mês do trimestre Z=zonado
80 96 17 Filler Brancos C=caracter
97 98 2 Mês de retenção Valor numérico do mês com duas decimais (03 para março, etc...)do terceiro mês do trimestre; da declaração Z=zonado
99 115 17 Somatório da base de cálculo No terceiro mês do trimestre Z=zonado
116 132 17 Filler Brancos C=caracter
133 140 8 CNPJ do Declarante CNPJ do Declarante Z=zonado
141 142 2 Filler Brancos C=caracter

Registro de Encerramento

Início Fim Tamanho Denominação Conteúdo Formatação
1 1 1 Código de Encerramento Deverá conter o caracter "T" C=caracter
2 136 135 Preenchimento Deverá ser preenchido com cento e trinta e cinco caracteres "9" Z=zonado
137 142 6 Trimestre/Ano da Declaração Trimestre no formato TTAAAA, onde TT pode assumir os valores "01", "02", "03" ou "04" Z=zonado