Instrução Normativa SRF nº 012, de 02 de fevereiro de 2000 - Anexo I

Especificação do Arquivo Declaração

1. Registros

O arquivo declaração da CPMF Mensal Consolidada será composto dos seguintes registros:

• Registro tipo 1 - Dados do Declarante (identificação);
• Registro tipo 2 - Dados do Declarante (endereço);
• Registro tipo 3 – Débitos de lançamentos em conta corrente de depósitos à vista, tributados pela CPMF;
• Registro tipo 4 - Débitos de lançamentos em conta corrente de depósitos à vista, não tributados pela CPMF;
• Registro tipo 5 - Lançamentos a créditos em conta corrente de depósito à vista, tributados pela CPMF (inc. II, art. 2º, Lei nº 9.311/96);
• Registro tipo 6 - Débitos em contas de depósitos (IN SRF 03/97), tributados pela CPMF;
• Registro tipo 7 - Débitos em contas de depósitos (IN SRF 03/97), não tributados pela CPMF;
• Registro tipo 8 - Débitos em outras contas (inc. I, art. 2º, Lei nº 9.311/96), tributados pela CPMF;
• Registro tipo 9 - Débitos em outras contas (inc. I, art. 2º, Lei nº 9.311/96), não tributados pela CPMF;
• Registro tipo 10 - Pagamentos ou Liquidações (inc. III, art. 2º, Lei nº 9.311/96), tributados pela CPMF;
• Registro tipo 11 - Operações de Instituições Financeiras (inc. IV, art. 2º, Lei nº 9.311/96), tributadas pela CPMF;
• Registro tipo 12 - Totalizador da Declaração (Apuração e Recolhimento da CPMF);
• Registro tipo T - Encerramento.

2. Ordenamento

Os registros serão apresentados na seguinte ordem:

3. Leiaute dos Registros do Arquivo

Registro tipo 1 - Dados do Declarante (Identificação)

Registro Tipo 2 - Dados do Declarante (Endereço)

Registro tipo 3 - Débitos de Lançamentos em Conta Corrente de Depósitos à Vista, Tributados pela CPMF

Registro tipo 4 - Débitos de Lançamentos em Conta Corrente de Depósitos à Vista, Não Tributados pela CPMF

Registro Tipo 5 - Lançamentos a Crédito em Conta Corrente de Depósitos à Vista, Tributados pela CPMF

Registro tipo 6 - Débitos Em Contas de Depósitos (IN SRF 03/97),Tributados pela CPMF

Registro Tipo 7 - Débitos Em Contas de Depósitos (IN SRF 03/97),Não Tributados pela CPMF

Registro Tipo 8 - Débitos Em Outras Contas ( Inc. I, art. 2º, Lei nº 9.311/96),Tributados pela CPMF

Registro Tipo 9 - Débitos Em Outras Contas ( Inc. I, art. 2º, Lei nº 9.311/96), Não Tributados pela CPMF

Registro Tipo 10 - Pagamentos ou Liquidações (Inc. III art. 2º, Lei nº 9.311/96), Tributados pela CPMF

Registro Tipo 11 - Operações de Instituições Financeiras (Inc. IV, art. 2º, Lei nº 9.311/96), Tributadas Pela CPMF

Registro Tipo 12 - Totalizador da Declaração (Apuração e Recolhimento da CPMF)

Registro de Encerramento

4. Críticas para validação do Arquivo:

As informações referentes a determinado mês abrangerão os períodos semanais de apuração encerrados no próprio mês, mesmo que iniciados no mês anterior.
Integram um período semanal de apuração, as operações realizadas entre a quinta-feira de uma semana e a quarta-feira da semana seguinte.
Serão considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9).
Qualquer valor que esteja fora dos valores válidos descritos abaixo implicará na invalidação de todo o registro e de todo arquivo.
Os valores deverão ser apresentados com duas casas decimais, alinhados à direita e preenchidos à esquerda com zeros, sem pontos nem vírgulas.

4.1 Registro Tipo 1

Tipo de Registro:
Deverá ser igual a "01"

Nome do Arquivo:
Deverá ser CPMFMC

Mês/Ano da Declaração
Valor no formato MMAAAA, onde o valor do mês pode assumir os valores "01" até "12" e o ano pode assumir os valores "2000", "2001" e sucessivamente, sendo inválidos os meses anteriores a janeiro de 2000 .

CNPJ
Serão considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caracter invalida o campo.
As duas últimas posições deverão obrigatoriamente conter dígito verificador válido conforme as regras do Cadastro da SRF.
O número de ordem do CNPJ deverá ser obrigatoriamente 0001 (matriz).

Nome empresarial
O nome empresarial deverá conter pelo menos quatro posições, alinhado à esquerda e preenchido com espaços em branco.

Data da Geração:
Deverá ser preenchido com zeros

Tipo da Declaração
"O" para original
"R" para retificadora
No momento da geração aparecerá uma mensagem em vermelho, informando que é uma declaração retificadora e que todas as informações entregues anteriormente serão substituídas integralmente.

Identificador de Mídia
"D" para disquete

Filler
Deverá ser igual a quatrocentos e oito brancos

4.2 Registro Tipo 2

Tipo
Deverá ser igual a "02"

Logradouro
Este campo será de preenchimento obrigatório se o campo Complemento estiver vazio.
Alinhado à esquerda e preenchido com espaços em branco.

Número
Poderá ser preenchido com algarismos (0 a 9) ou caracteres, sendo de preenchimento opcional.
Alinhado à esquerda e preenchido com espaços em branco.

Complemento
Este campo será de preenchimento obrigatório se o campo Logradouro estiver vazio.
Alinhado à esquerda e preenchido com espaços em branco.

Bairro
Preenchimento opcional
Alinhado à esquerda e preenchido com espaços em branco.

CEP
Preenchimento obrigatório
Deverá conter somente algarismos (0 a 9) em todas as oito posições.

Caixa Postal
Poderá ser preenchido com algarismos (0 a 9) ou caracteres, sendo de preenchimento opcional.
Alinhado à esquerda e preenchido com espaços em branco.

Município
Obrigatório com pelo menos um caracter alfanumérico
Alinhado à esquerda e preenchido com espaços em branco.

Sigla da UF
Deverá ser um dos seguintes valores, em letras maiúsculas:
AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO

Filler
Deverá ser preenchido com trezentos e setenta e nove brancos

4. 3. Registro Tipo 3

As informações deste campo deverão ser prestadas exclusivamente pelas instituições financeiras que mantenham contas-correntes de depósito à vista movimentáveis por cheques, caso contrário os valores deverão ser preenchidos com zeros.

Tipo de Registro
Preencher com 03

Cheques (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF Retida)
Débitos referentes a cheques apresentados para pagamento no caixa, em outras agências da mesma Instituição (compensação interna) e em outras instituições (compensação externa).

Cheques Ordem de Pagamento (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF Retida)
Débitos referentes à aquisição de cheques OP.

Documentos de Crédito - DOC C (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)
Débitos referentes à emissão de Documentos de Crédito - DOC C.

Saques por Cartão Magnético (Pes. Física, Pes. Jurídica , CPMF retida)
Débitos referentes a saques por meio de cartão magnético.

Pagamentos Autorizados (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)
Débitos referentes a pagamentos periódicos ( contas de água, luz, telefone, etc.) e aqueles com autorização eventual (fornecedores, impostos, etc.).

Operações de Crédito (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)
Débitos referentes à liquidação de operações de crédito sujeitas à incidência da contribuição.

Aplicações Financeiras (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)
Débitos referentes a aplicações financeiras (CDB, Quotas de Fundos, etc.).

Operações de Câmbio (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)
Débitos referentes à aquisição de moeda estrangeira.

Outros Débitos Tributados (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)

Débitos em conta corrente de depósitos à vista sujeitos à incidência da Contribuição

Subtotal Reg. Tipo 3 (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)
Somatório dos valores das operações e das retenções.

4.4. Registro Tipo 4

As informações deste campo deverão ser prestadas exclusivamente pelas instituições financeiras que mantenham contas-correntes de depósito à vista, movimentáveis por cheques, caso contrário deverão ser preenchidos com zeros.

Tipo de Registro
Preencher com 04

Contas da União
Débitos nas contas de titularidade da União, das suas autarquias e fundações.

Contas dos Estados, DF e Municípios
Débitos nas contas de titularidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas autarquias e fundações.

Contas das Entidades Beneficentes de Assistência Social
Débitos ocorridos nas contas das entidades de que trata a Instrução Normativa nº 06/97.

Contas referidas no Inciso III, art. 8º, Lei nº 9311/96
Débitos nas contas das sociedades, fundos e demais instituições ali referidas.

Transferência de Mesma Titularidade Inciso II, art. 8º da Lei nº 9311/96
Débitos relativos a cheque específico-transferência, DOC-D e transferências controladas contabilmente.

Estornos (Inciso II, art. 3º, Lei nº 9311/96 )
Débitos referentes a estorno de créditos indevidos.

Outros débitos não Tributados
Débitos não tributados, entre outros, os referentes à própria CPMF, aos impostos incidentes em aplicações financeiras ou em operações de empréstimo (quando o crédito correspondente a essas operações for feito pelo valor bruto), os débitos em contas de clientes amparados por decisão judicial, etc.

Subtotal Reg. Tipo 4
Somatório dos valores das operações.

Filler
Preencher com brancos.

4.5. Registro Tipo 5

As informações deste campo deverão ser prestadas exclusivamente pelas instituições financeiras que mantenham contas-correntes de depósito à vista movimentáveis por cheques, caso contrário deverão ser preenchidos com zeros.

Tipo de Registro
Preencher com 05.

Créditos tributados pela CPMF - Inc.II, art. 2º Lei nº 9311/96 (Pes. Física , Pes. Jurídica e CPMF retida)
Lançamentos a crédito tributados pela CPMF de que trata o inciso II, do art.2º da Lei nº 9311/96.

Subtotal Reg. Tipo 5 (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)
Somatório dos valores das operações.

Filler
Preencher com brancos

4.6. Registro Tipo 6

As informações deste campo serão prestadas pelas instituições retentoras da CPMF que não mantenham contas-correntes de depósitos movimentáveis por cheques, abrangendo as operações realizadas em nome de clientes. As instituições aqui referidas, sem prejuízo dos demais controles, deverão manter registros nas contas de depósito de seus clientes, identificando separadamente os créditos de que trata o inciso I do art. 6º da Instrução Normativa nº 03/97 e os demais créditos.

As informações dos campos 4.6,2, 4.6.3, 4.6.4, 4.6.5 e 4.6.7, discriminadas a seguir, referem-se a débitos cuja contrapartida de crédito não seja originária de movimentação financeira sujeita ao pagamento da CPMF, em contas-correntes de depósito à vista movimentáveis por cheques do titular da aplicação ou que tenha se originado de movimentação financeira por meio de DOC.

4.6.1. Tipo de Registro
Preencher com 06

4.6.2. Débitos apurados conforme inc.I do §4º, do art. 5º da Instrução Normativa nº 03/97 (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)
Débitos referentes à liquidação de operações nos mercados futuros.

4.6.3. Débitos apurados conforme inc.II do §4º, do art. 5º da Instrução Normativa nº 03/97 (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)
Débitos referentes às demais operações de renda variável realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou entidades assemelhadas.

4.6.4. Débitos apurados conforme inc.III do §4º, do art. 5º da Instrução Normativa nº 03/97 (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)
Débitos referentes a operações de renda fixa e aplicações em fundos e clubes de investimento.

4.6.5. Operações de Crédito (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)
Débitos referentes à liquidação de operações de crédito.

4.6.6. Retiradas (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)
Débitos referentes a saques em espécie.

4.6.7. Outros Débitos Tributados (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)
Demais débitos sujeitos à incidência da CPMF, nas contas de depósito não movimentáveis por cheques.

4.6.8. Subtotal Reg. Tipo 6 (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)
Somatório dos valores das operações e das retenções.

4.6.9. Filler
Preencher com brancos.

4.7. Registro Tipo 7

As informações dos campos 4.7.2, 4.7.3, 4.7.4, 4.7.5, discriminadas a seguir, referem-se a débitos cuja contrapartida de crédito seja originária de movimentação financeira sujeita ao pagamento da CPMF, em contas-correntes de depósito à vista movimentáveis por cheques do titular da aplicação, excetuada a movimentação financeira realizada por meio de DOC.

4.7.1. Tipo de Registo
Preencher com 07

4.7.2. Débitos apurados conforme inc.I do §4º, do art. 5º da Instrução Normativa nº 03/97 (Pes. Física e Pes. Jurídica)
Débitos referentes à liquidação de operações nos mercados futuros.

4.7.3. Débitos apurados conforme inc.II do §4º, do art. 5º da Instrução Normativa nº 03/97 (Pes. Física e Pes. Jurídica )
Débitos referentes às demais operações de renda variável realizadas em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

4.7.4. Débitos apurados conforme inc.III do §4º, do art. 5º da Instrução Normativa nº 03/97 (Pes. Física e Pes. Jurídica )
Débitos referentes a operações de renda fixa e a aplicações em fundos e clubes de investimento.

4.7.5. Operações de Crédito (Pes. Física e Pes. Jurídica )
Débitos referentes à liquidação de operações de crédito.

4.7.6. Contas referidas no inciso III, art. 8º, Lei nº 9311/96 (Pes. Física e Pes. Jurídica )
Débitos nas contas das sociedades, fundos e demais instituições ali referidas.

4.7.7. Retiradas não tributadas (Pes. Física e Pes. Jurídica )
Débitos referentes a retiradas por meio de cheques cruzados intransferíveis ou DOC de emissão da instituição retentora, conforme previsto no §1º do art. 16 da Lei nº 9311/96.

4.7.8. Subtotal Reg. Tipo 7 (Pes. Física e Pes. Jurídica )
Somatório dos valores das operações.

4.7.9. Filler
Preencher com brancos.

4.8. Registro Tipo 8

Débitos em contas que não as de depósito à vista, como as de poupança e de depósito judicial, e que não sejam referentes a transferências para conta corrente de depósito à vista ou de poupança do mesmo titular.

Tipo de Registo
Preencher com 08

Depósitos de Poupança (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)

Depósito judicial (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)

Outras contas (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)

Subtotal Reg. Tipo 8 (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)
Somatório dos valores das operações e das retenções.

Filler
Preencher com brancos 

4.9. Registro Tipo 9

Débitos nas contas referidas no inc.I do art.8º, da Lei nº 9311/96, que sejam referentes a transferências para conta corrente de depósito à vista ou de poupança do mesmo titular.

Tipo de Registo
Preencher com 09

Depósitos de Poupança (Pes. Física e pes.jurídica)

Depósitos judiciais (Pes. Física e pes.jurídica)

Outras contas (Pes. Física e pes.jurídica)

Subtotal Reg. Tipo 9 (Pes. Física e Pes. Jurídica )
Somatório dos valores das operações.

Filler
Preencher com brancos. 

4.10. Registro Tipo 10

Tipo de registro
Preencher com 10

Ordem de Pagamento (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)
Operações referentes à liquidação de ordens de pagamento (OP) de qualquer natureza, quando o respectivo valor não tenha transitado pela conta de depósito do beneficiário e o pagamento em espécie, de salários e outros proventos, cujo valor não tenha sido debitado na conta corrente de depósito à vista do empregador.

Cheque Ordem de Pagamento (Pes. Física, Pes. Jurídica e CPMF retida)
Liquidação de cheques OP, quando a respectiva emissão não tenha ocorrido a débito em conta corrente de depósito à vista do tomador do cheque, ou o respectivo valor não tenha sido creditado na conta do beneficiário ( inc. II do §4º, do art. 3º da Instrução Normativa nº 03/97.