SEÇÃO XII - CALÇADOS, CHAPÉUS E ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
Capítulo 66 - Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, rebenques, pingalins e suas partes
Notas.
1.- O presente Capítulo não compreende:
a) as bengalas métricas e semelhantes (posição 90.17);
b) as bengalas-espingardas, bengalas-estoques, bengalas-chumbadas e semelhantes (Capítulo 93);
c) os artefatos do Capítulo 95 (por exemplo: guarda-chuvas e sombrinhas, com características de brinquedos).
2.- A posição 66.03 não compreende as partes, guarnições e acessórios, de matérias têxteis, nem as bainhas, coberturas, borlas, franjas e semelhantes, de qualquer matéria, para os artefatos das posições 66.01 e 66.02. Os artigos citados classificam-se separadamente, mesmo quando se apresentem com os artefatos a que se destinam, desde que neles não estejam aplicados.
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NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
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66.01 |
Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluídos as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes). |
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6601.10.00 |
-Guarda-sóis de jardim e artigos semelhantes |
5 |
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6601.9 |
-Outros: |
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6601.91 |
--De haste ou cabo telescópico |
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6601.91.10 |
Cobertos de tecido de seda ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais |
0 |
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6601.91.90 |
Outros |
0 |
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6601.99.00 |
--Outros |
0 |
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6602.00.00 |
Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, rebenques, pingalins e artefatos semelhantes. |
0 |
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66.03 |
Partes, guarnições e acessórios, para os artefatos das posições 66.01 e 66.02. |
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6603.20.00 |
-Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis |
0 |
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6603.90.00 |
-Outros |
0 |
