lei complementar, afiscom, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, código, penal, civil, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

SEÇÃO VI - PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS

Notas.

1.- A) Qualquer produto (exceto os minérios de metais radioativos) que corresponda às especificações dos textos de uma das posições 28.44 ou 28.45 deverá classificar-se por uma destas posições e não por qualquer outra posição da Nomenclatura.

B) Ressalvado o disposto na alínea A) acima, qualquer produto que corresponda às especificações dos textos de uma das posições 28.43, 28.46 ou 28.52, deverá classificar-se por uma destas posições e não por qualquer outra posição da presente Seção.

2.- Ressalvadas as disposições da Nota 1 acima, qualquer produto que, em razão da sua apresentação em doses ou do seu acondicionamento para venda a retalho, se inclua em uma das posições 30.04, 30.05, 30.06, 32.12, 33.03, 33.04, 33.05, 33.06, 33.07, 35.06, 37.07 ou 38.08, deverá classificar-se por uma destas posições e não por qualquer outra posição da Nomenclatura.

3.- Os produtos apresentados em sortidos compostos de diversos elementos constitutivos distintos, classificáveis, no todo ou em parte, pela presente Seção e reconhecíveis como destinados, depois de misturados, a constituir um produto das Seções VI ou VII, devem classificar-se na posição correspondente a este último produto, desde que esses elementos constitutivos sejam:

a) em razão do seu acondicionamento, nitidamente reconhecíveis como destinados a serem utilizados conjuntamente sem prévio reacondicionamento;

b) apresentados ao mesmo tempo;

c) reconhecíveis, dada a sua natureza ou quantidades respectivas, como complementares uns dos outros.

Capítulo 37 - Produtos para fotografia e cinematografia

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende os resíduos nem os artigos de refugo.

2.- No presente Capítulo, o termo fotográfico qualifica o processo pelo qual imagens visíveis são formadas, direta ou indiretamente, pela ação da luz ou de outras formas de radiação, sobre superfícies fotossensíveis.

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
37.01	Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e copiagem instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos.
3701.10	-Para raios X
3701.10.10	Sensibilizados em uma face	0
3701.10.2	Sensibilizados nas duas faces
3701.10.21	Próprios para uso odontológico	0
3701.10.29	Outros	0
3701.20	-Filmes de revelação e copiagem instantâneas
3701.20.10	Para fotografia a cores (policromos)	15
3701.20.20	Para fotografia monocromática	15
3701.30	-Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255mm
3701.30.10	Para fotografia a cores (policromos)	15
3701.30.2	Chapas sensibilizadas com polímeros fotossensíveis
3701.30.21	De alumínio	15
3701.30.22	De poliéster	15
3701.30.29	Outras	15
3701.30.3	Chapas sensibilizadas por outros procedimentos
3701.30.31	De alumínio	15
3701.30.39	Outras	15
3701.30.40	Filmes para as artes gráficas	15
3701.30.50	Filmes heliográficos, de poliéster	15
3701.30.90	Outros	15
3701.9	-Outros:
3701.91.00	--Para fotografia a cores (policromos)	15
3701.99.00	--Outros	15

37.02	Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e copiagem instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados.
3702.10	-Para raios X
3702.10.10	Sensibilizados em uma face	0
3702.10.20	Sensibilizados em ambas as faces	0
3702.3	-Outros filmes, não perfurados, de largura não superior a 105mm:
3702.31.00	--Para fotografia a cores (policromos)	15
3702.32.00	--Outros, contendo uma emulsão de halogenetos de prata	15
3702.39.00	--Outros	15
3702.4	-Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105mm:
3702.41.00	--De largura superior a 610mm e comprimento superior a 200m, para fotografia a cores (policromos)	15
3702.42	--De largura superior a 610mm e comprimento superior a 200m, exceto para fotografia a cores
3702.42.10	Para as artes gráficas	15
3702.42.90	Outros	15
3702.43	--De largura superior a 610mm e comprimento não superior a 200m
3702.43.10	Para as artes gráficas	15
3702.43.20	Heliográficos, de poliéster	15
3702.43.90	Outros	15
3702.44	--De largura superior a 105mm, mas não superior a 610mm
3702.44.10	Para fotografia a cores (policromos)	15
3702.44.2	Para fotografia monocromática
3702.44.21	Para as artes gráficas	15
3702.44.22	Fotopolimerizáveis, sensibilizadas à base de compostos acrílicos, dos tipos utilizados para a fabricação de circuitos impressos	15
3702.44.29	Outros	15
3702.5	-Outros filmes, para fotografia a cores (policromos):
3702.51	--De largura não superior a 16mm e comprimento não superior a 14m
3702.51.10	Em bobinas ("filmpacks")	15
3702.51.90	Outros	15
3702.52.00	--De largura não superior a 16mm e comprimento superior a 14m	15
	Ex 01 - Filmes cinematográficos de 16 mm de largura	0
3702.53.00	--De largura superior a 16mm, mas não superior a 35mm, e comprimento não superior a 30m, para diapositivos	15
3702.54	--De largura superior a 16mm, mas não superior a 35mm, e comprimento não superior a 30m, exceto para diapositivos
3702.54.1	De largura igual a 35mm
3702.54.11	Em bobinas ("filmpacks")	15
3702.54.12	De 12 exposições (0,5m de comprimento), de 24 exposições (1,0m de comprimento) ou de 36 exposições (1,5m de comprimento)	15
3702.54.19	Outros	15
3702.54.9	Outros
3702.54.91	Em bobinas ("filmpacks")	15
3702.54.99	Outros	15
3702.55	--De largura superior a 16mm, mas não superior a 35mm, e comprimento superior a 30m
3702.55.10	De largura igual a 35mm	0
3702.55.90	Outros	15
3702.56.00	--De largura superior a 35mm	15
3702.9	-Outros:
3702.91.00	--De largura não superior a 16mm	15
	Ex 01 - Com comprimento superior a 14 metros	0
3702.93.00	--De largura superior a 16mm, mas não superior a 35mm, e comprimento não superior a 30m	15
3702.94.00	--De largura superior a 16mm, mas não superior a 35mm, e comprimento superior a 30m	0
3702.95.00	--De largura superior a 35mm	15

37.03	Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados.
3703.10	-Em rolos de largura superior a 610mm
3703.10.10	Para fotografia a cores (policromos)	15
3703.10.2	Para fotografia monocromática
3703.10.21	Papel heliográfico	15
3703.10.29	Outros	15
3703.20.00	-Outros, para fotografia a cores (policromos)	15
3703.90	-Outros
3703.90.10	Papel para fotocomposição	15
3703.90.90	Outros	15

3704.00.00	Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados.	5
	Ex 01 - Chapas e filmes	0

37.05	Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, exceto os filmes cinematográficos.
3705.10.00	-Para reprodução ofsete	0
3705.90	-Outros
3705.90.10	Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício ("chips") para fabricação de microestruturas eletrônicas	0
3705.90.90	Outros	0

37.06	Filmes cinematográficos impressionados e revelados, contendo ou não gravação de som ou contendo apenas gravação de som.
3706.10.00	-De largura igual ou superior a 35mm	0
3706.90.00	-Outros	0

37.07	Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer dosados tendo em vista usos fotográficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utilização.
3707.10.00	-Emulsões para sensibilização de superfícies	15
3707.90	-Outros
3707.90.10	Fixadores	15
3707.90.2	Reveladores
3707.90.21	À base de negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático	15
3707.90.29	Outros	15
3707.90.30	Compostos diazóicos fotossensíveis para preparação de emulsões	15
3707.90.90	Outros	15