SEÇÃO IV - PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
Nota.
1.- Na presente Seção, o termo "pellets" designa os produtos apresentados sob a forma cilíndrica, esférica, etc., aglomerados, quer por simples pressão, quer por adição de um aglutinante em proporção não superior a 3% em peso.
Capítulo 17 - Açúcares e produtos de confeitaria
Nota.
1.- O presente Capítulo não compreende:
a) os produtos de confeitaria contendo cacau (posição 18.06);
b) os açúcares quimicamente puros (exceto a sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose)) e os outros produtos da posição 29.40;
c) os medicamentos e outros produtos do Capítulo 30.
Nota de Subposições.
1.- Na acepção das subposições 1701.11 e 1701.12, considera-se açúcar em bruto o açúcar contendo, em peso, no estado seco, uma percentagem de sacarose que corresponda a uma leitura no polarímetro inferior a 99,5°.
Nota Complementar (NC) da TIPI
NC (17-1) Nos termos do disposto na alínea "b" do §2o do art. 1o da Lei no 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados no Código 1704.90.10, ficam sujeitas ao imposto de nove centavos por quilograma do produto.
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NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
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17.01 |
Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido. |
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1701.1 |
-Açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes: |
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1701.11.00 |
--De cana |
5 |
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1701.12.00 |
--De beterraba |
5 |
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1701.9 |
-Outros: |
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1701.91.00 |
--Adicionados de aromatizantes ou de corantes |
5 |
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1701.99.00 |
--Outros |
5 |
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Ex 01 - Sacarose quimicamente pura |
0 |
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17.02 |
Outros açúcares, incluídas a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados. |
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1702.1 |
-Lactose e xarope de lactose: |
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1702.11.00 |
--Contendo, em peso, 99% ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca |
0 |
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1702.19.00 |
--Outros |
0 |
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1702.20.00 |
-Açúcar e xarope, de bordo (ácer) |
0 |
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1702.30 |
-Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose (levulose) ou contendo, em peso, no estado seco, menos de 20% de frutose (levulose) |
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1702.30.1 |
Glicose |
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1702.30.11 |
Quimicamente pura |
0 |
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1702.30.19 |
Outras |
5 |
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1702.30.20 |
Xarope de glicose |
0 |
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1702.40 |
-Glicose e xarope de glicose, contendo, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20% e inferior a 50%, com exceção do açúcar invertido |
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1702.40.10 |
Glicose |
0 |
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1702.40.20 |
Xarope de glicose |
0 |
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1702.50.00 |
-Frutose (levulose) quimicamente pura |
0 |
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1702.60 |
-Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), contendo, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50%, com exceção do açúcar invertido |
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1702.60.10 |
Frutose |
0 |
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1702.60.20 |
Xarope de frutose |
0 |
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1702.90.00 |
-Outros, incluído o açúcar invertido, e os outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso, no estado seco, 50% de frutose (levulose) |
5 |
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17.03 |
Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar. |
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1703.10.00 |
-Melaços de cana |
5 |
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1703.90.00 |
-Outros |
5 |
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17.04 |
Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco). |
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1704.10.00 |
-Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar |
5 |
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1704.90 |
-Outros |
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1704.90.10 |
Chocolate branco |
5 |
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1704.90.20 |
Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes |
5 |
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1704.90.90 |
Outros |
5 |
