SEÇÃO IV

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES;

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES;
FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS

Nota

1. Na presente Seção, o termo "pellets" designa os produtos apresentados sob a forma cilíndrica, esférica, etc., aglomerados, quer por simples pressão, quer por adição de um aglutinante em proporção não superior a 3% em peso.

CAPÍTULO 24

FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS

Nota

  1. O presente CAPítulo não compreende os cigarros medicamentosos (CAPítulo 30).


CÓDIGO NCM

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA (%)

24.01

FUMO (TABACO) NÃO MANUFATURADO; DESPERDÍCIOS DE FUMO (TABACO)

2401.10

-Fumo (tabaco) não destalado

2401.10.10

Em folhas, sem secar nem fermentar

NT

2401.10.20

Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro

NT

2401.10.30

Em folhas secas em secador de ar quente ("flue cured"), do tipo Virgínia

NT

2401.10.40

Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2%, em peso, do tipo turco

NT

2401.10.90

Outros

NT

2401.20

-Fumo (tabaco) total ou parcialmente destalado

2401.20.10

Em folhas, sem secar nem fermentar

NT

2401.20.20

Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro

NT

2401.20.30

Em folhas secas em secador de ar quente ("flue cured"), do tipo Virgínia

NT

2401.20.40

Em folhas secas ("light air cured"), do tipo Burley

NT

2401.20.90

Outros

NT

2401.30.00

-Desperdícios de fumo (tabaco)

NT

24.02

CHARUTOS, CIGARRILHAS E CIGARROS, DE FUMO (TABACO) OU DOS SEUS SUCEDÂNEOS

2402.10.00

-Charutos e cigarrilhas, contendo fumo (tabaco)

30

2402.20.00

-Cigarros contendo fumo (tabaco)

330

Ex 01 - Feitos à mão

30

2402.90.00

-Outros

30

Ex 01 - Cigarros não contendo fumo (tabaco), exceto os feitos à mão

330

24.03

OUTROS PRODUTOS DE FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS, MANUFATURADOS; FUMO (TABACO) "HOMOGENEIZADO" OU "RECONSTITUÍDO"; EXTRATOS E MOLHOS, DE FUMO (TABACO)

2403.10.00

-Fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo (tabaco) em qualquer proporção

30

2403.9

-Outros

2403.91.00

--Fumo (tabaco) "homogeneizado" ou "reconstituído"

30

2403.99

--Outros

2403.99.10

Extratos e molhos

30

2403.99.90

Outros

30