LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
(tabelas relacionadas com os artigos 288, II, 289, § 1º, 1, 291, II, 293, II, 295, II, 299, 301, 310, 312, II, 412, IV, 413, 414, § 1º, 2, e 418, II, deste regulamento)
TABELA V - PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES, DELE DERIVADOS, e ÁLCOOL CARBURANTE
(artigos 412, IV, 413, 414, § 1º, 2, e 418, II, deste regulamento)

Alteração dada pelo Dec.: 53.065/08

Redação dada pelo art. 1º do Dec. 53.065/08, efeitos a partir de 07/06/08

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Todos os Estados

Convênio ICMS-3/99, de 16-4-99

a partir de 1°-6-99

Redação anterior, efeitos até 06/06/08

ITEM

ESTADO

ACORDO

1

Todos os Estados

Convênio ICMS-3/99, de 16-4-99, a partir de 1°-6-99