LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
TABELA III - SORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE
(artigo 295, II, deste regulamento)

Redação dada pelo art. 1º do Dec. 55.090/09, efeitos a partir de 01/12/09
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Alagoas

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.1.06

2

Amapá

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05

3

Amazonas

Protocolo ICMS 61/08, de 4-07-08

a partir de 01.9.08

4

Bahia

Protocolo ICMS 8/07, de 30-03-07

a partir de 01.5.07

5

Distrito Federal

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05

6

Espírito Santo

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05

7

Mato Grosso

Protocolo ICMS 40/08, de 4-04-08

a partir de 01.6.08

8

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-5/06, de 24-03-06

a partir de 01.5.06

9

Minas Gerais

Protocolo ICMS 20/05, de 1-07-05

a partir de 01.9.05

10

Paraíba

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05

11

Paraná

Protocolo ICMS 20/05, de 01-07-05

a partir de 01.9.05

12

Pernambuco

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05

13

Piauí

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05

14

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS 20/05, de 01-07-05

a partir de 01.9.05

15

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.1.06

16

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05

17

Rondônia

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05

18

Roraima

Protocolo ICMS 61/08, de 4-07-08

a partir de 01.9.08

19

Santa Catarina

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05

20

Sergipe

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.1.06

21

Tocantins

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Alagoas

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.1.06

2

Amapá

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05

3

Amazonas

Protocolo ICMS 61/08, de 4-07-08

a partir de 01.9.08

4

Bahia

Protocolo ICMS 8/07, de 30-03-07

a partir de 01.5.07

5

Distrito Federal

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05

6

Espírito Santo

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05

7

Mato Grosso

Protocolo ICMS 40/08, de 4-04-08

a partir de 01.6.08

8

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-5/06, de 24-03-06

a partir de 01.5.06

9

Minas Gerais

Protocolo ICMS 20/05, de 1-07-05

a partir de 01.9.05

10

Paraíba

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05

11

Paraná

Protocolo ICMS 20/05, de 1-07-05

a partir de 01.9.05

12

Pernambuco

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05

13

Piauí

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05

14

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS 20/05, de 1-07-05

a partir de 01.9.05

15

Rio Grande do Norte

Protocolo ICMS 31/05, de 30-9-05

a partir de 01.1.06

16

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05

17

Rondônia

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05

18

Roraima

Protocolo ICMS 61/08, de 4-07-08

a partir de 01.9.08

19

Santa Catarina

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05

20

Sergipe

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.1.06

21

Tocantins

Protocolo ICMS 31/05, de 30-09-05

a partir de 01.11.05