SEÇÃO IV

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES;

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES;

FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS

Nota

1. Na presente Seção, o termo "pellets" designa os produtos apresentados sob a forma cilíndrica, esférica, etc., aglomerados, quer por simples pressão, quer por adição de um aglutinante em proporção não superior a 3% em peso.

 

CAPÍTULO 24

FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS

Nota

  1. O presente Capítulo não compreende os cigarros medicamentosos (Capítulo 30).
  2.  

    CÓDIGO NCM

    EX

    DESCRIÇÃO

    ALÍQUOTA DO IPI (%)

    2401

     

    FUMO (TABACO) NÃO MANUFATURADO; DESPERDÍCIOS DE FUMO (TABACO)

     

    2401.10

     

    -Fumo (tabaco) não destalado

     

    2401.10.10

     

    Em folhas, sem secar nem fermentar

    NT

    2401.10.20

     

    Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro

    NT

    2401.10.30

     

    Em folhas secas em secador de ar quente ("flue cured"), do tipo Virgínia

    NT

    2401.10.40

     

    Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2%, em peso, do tipo turco

    NT

    2401.10.90

     

    Outros

    NT

    2401.20

     

    -Fumo (tabaco) total ou parcialmente destalado

     

    2401.20.10

     

    Em folhas, sem secar nem fermentar

    NT

    2401.20.20

     

    Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro

    NT

    2401.20.30

     

    Em folhas secas em secador de ar quente ("flue cured"), do tipo Virgínia

    NT

    2401.20.40

     

    Em folhas secas ("light air cured"), do tipo Burley

    NT

    2401.20.90

     

    Outros

    NT

    2401.30.00

     

    -Desperdícios de fumo (tabaco)

    NT

           

    2402

     

    CHARUTOS, CIGARRILHAS E CIGARROS, DE FUMO (TABACO) OU DOS SEUS SUCEDÂNEOS

     

    2402.10.00

     

    -Charutos e cigarrilhas, contendo fumo (tabaco)

    30

    2402.20.00

     

    -Cigarros contendo fumo (tabaco)

    330

     

    Ex 01

    Feitos à mão

    30

    2402.90.00

     

    -Outros

    30

     

    Ex 01

    Cigarros não contendo fumo (tabaco), exceto os feitos à mão

    330

           

    2403

     

    OUTROS PRODUTOS DE FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS, MANUFATURADOS; FUMO (TABACO) "HOMOGENEIZADO" OU "RECONSTITUÍDO"; EXTRATOS E MOLHOS, DE FUMO (TABACO)

     

    2403.10.00

     

    -Fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo (tabaco) em qualquer proporção

    30

    2403.9

     

    -Outros

     

    2403.91.00

     

    --Fumo (tabaco) "homogeneizado" ou "reconstituído"

    30

    2403.99

     

    --Outros

     

    2403.99.10

     

    Extratos e molhos

    30

    2403.99.90

     

    Outros

    30